Seguradora condenada por não cobrir tratamento de menina com mal congênito

A 3ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça, por votação unânime, manteve sentença da Comarca de Blumenau, que condenou Bradesco Saúde S/A ao pagamento de indenização por danos materiais e morais em favor de Carlos Alberto Alves de Azevedo e sua filha, Karla Luiza Coutinho de Azevedo, no valor de R$10,2 mil, além de arcar com o tratamento fisioterapêutico da menina.

Sétima Turma reforma decisão de TRT e restaura sentença que concedeu danos morais e estéticos a trabalhador agrícola

Pela negligência da empresa em não oferecer segurança ao trabalhador, operador de máquina agrícola, que perdeu a perna no trabalho, consegue indenização por danos morais e estéticos.

Paciente com osteoporose será tratada pelo Estado

Foi o que decidiu a juíza de direito da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal, Ana Claudia Secundo da Luz e Lemos.

Idoso receberá danos morais por negativa de cobertura de stent

Idoso é indenizado em R$ 4 mil por danos morais sofridos em decorrência de negativa de cobertura de implante de stent.

1ª Turma mantém prisão de "skinhead" acusado de racismo e tentativa de homicídio

Por maioria de votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a ordem de prisão preventiva contra D.S.S.M., denunciado por tentativa de homicídio qualificado, formação de quadrilha e racismo.

Perdão judicial é negado à empresário

Desembargadores negam perdão judicial para empresário acusado de provocar acidente que matou três pessoas na BR 101 Sul.

Portadora de glaucoma receberá medicamento gratuito

A decisão é da juíza Ana Cláudia Secundo da Luz e Lemos, 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal.

Propaganda enganosa: emissora de TV e apresentadora são condenadas

Goldschmidt não conseguiu provar nos autos de que não participa do faturamento do horário.

Precatórios: Dívida em São Paulo é de 12 bilhões de reais

1ª Turma nega habeas corpus a Suzane von Richtofen

STF indefere liminar em habeas corpus para condenado por roubo de bicicleta

Desnecessária autenticação de documentos em ação de cobrança bem aparelhada

Morte de agente penitenciário durante rebelião gera indenização

Unimed é condenada por limitar sessões de hemodiálise

TST desbloqueia poupança de servidor com débito trabalhista

Supremo vai analisar ação sobre impacto ambiental da transposição do São Francisco

TST aponta responsabilidade de Estado por crédito de terceirizado

Indenização. Queda de elevador. Responsabilidade objetiva do prestador de serviços. Aplicação do art. 14, "caput" do CDC.

Violência contra menina sequestrada em SP impressiona especialistas

Garota de 8 anos foi sequestrada, presa em armário e vítima de abusos. Ela só conseguiu escapar porque achou um celular e chamou a polícia

MP dos R$ 12 bi: por que o agro não será salvo por uma “renegociação

MP libera R$ 12 bi para renegociação de dívidas rurais, mas especialistas alertam que é paliativo diante de perdas bilionárias do agronegócio